Como a LGPD vai influenciar sua política de gerenciamento de dados e os processos internos da sua empresa? Convidamos o Vinícius Peluso para nos explicar essa lei que se mostra um grande desafio empresarial.

Como se adequar à LGPD na prática?

Afinal, agora ter zelo pelos dados dos clientes é obrigação, de lei.

Justamente por isso que agora temos a recentemente famosa Lei Geral de Proteção de Dados. Ela veio para proteger e regular o uso dos dados das pessoas. Contudo, há pontos a serem esclarecidos, principalmente para quem trabalha com marketing.

Então, para colocar um pouco de luz sobre o assunto conversamos com Vinícius Peluso, formado em direito pela Universidade do Vale do Paraíba, especialista em direito penal e processo penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus, pós-graduado em direito penal econômico pelo Instituto de Direito Penal e Econômico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e sócio proprietário da SMNS Advocacia.

Na nossa conversa abordamos os seguintes temas:

• Conhecendo a Lei Geral de Proteção de Dados.
• Definindo quem é quem na LGPD.
• Quais são as multas e penalidades.
• Como utilizar os dados do titular.

Conhecendo a Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, foi criada para proteger os dados de pessoas físicas.

Como as empresas têm uma capacidade cada vez maior de tratar esses dados e usá-los para atingir seus objetivos de negócio, isso é considerado um verdadeiro bem intangível.

Por isso o Brasil, inspirado pela lei europeia “General Data Protection Regulation” (GDPR), criou sua própria lei para devolver o poder ao titular dos dados pessoais.

Ok, mas quem é o Titular dos Dados Pessoais? E o que são esses dados. Quem mais participa dessa história?

Bom, de acordo com a LGPD, o Titular dos Dados nada mais é do que a pessoa a quem os dados se refere.

Para ficar mais simples de entender, veja esse quadro com algumas definições importantes desse processo:

Dados

Trata-se de uma informação que diz respeito à alguém ou que pode ser usada para identificar alguém. (não se enquadra pessoa jurídica)

Titular dos Dados

A pessoa natural a quem se referem os dados.

Controlador

A pessoa natural ou jurídica que decide sobre o tratamento dos dados.

Operador

Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados.

Há algumas situações em que o Controlador e Operador são a mesma pessoa, e é preciso entender muito bem todo esse processo para que o tratamento dos dados seja feito da melhor forma possível.

Adeque-se a LGPD na prática

O ponto mais relevante desta lei é sobre o consentimento dado pelo titular dos dados.

Segundo Vinícius, aqueles aceites que nós damos em um aplicativo ou em um site que apresenta a política de cookies, com o botão Aceito, têm sim validade. 

Portanto, com o aceite do titular dos dados, desde que explícito a finalidade do uso dos dados, você pode por exemplo criar uma campanha de marketing direcionada à ele. 

Por fim, caso você queira conversar sobre como sua empresa pode criar campanhas adequadas às exigências da LGPD, mande uma mensagem para contato@8pmarketing.com.br. Se você quer falar com a SMNS Advocacia, você pode mandar uma mensagem para contato@smnsadvocacia.adv.br!

Espero  que esse podcast possa ter lhe ajudado a se enquadrar a LGPD. E não deixe de conferir nossos episódios anteriores e siga-nos nas redes sociais. Nos vemos na próxima.